O CENTRO DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM DE PERNAMBUCO – CEMAPE, fundado pela Federação das Associações Comerciais de Pernambuco – FACEP, é, hoje, uma sociedade civil, sem fins lucrativos, integrante da Corte Brasileira de Arbitragem Empresarial. Administra, consoante os seus Regulamentos e Códigos de Ética, mediações e arbitragens, contribuindo conseqüentemente, para abrir um novo campo de trabalho para profissionais de todas as áreas, especialmente para os profissionais do direito.

O instituto da arbitragem é largamente adotado nas sociedades democráticas, sendo a sua consolidação, no Brasil, prova de maturidade institucional e fator de credibilidade perante a comunidade jurídica internacional e de atração de investimentos produtivos.

O Poder Judiciário está sobrecarregado de processos envolvendo problemas de direito penal, administrativo, tributário, constitucional e outros em que o Estado é parte, fazendo lenta a solução daqueloutras questões, adiante referidas, que podem ser resolvidas sem a tutela do Estado-Juiz.

Inúmeros conflitos, envolvendo direitos patrimoniais disponíveis, qual seja, decorrentes de contratos celebrados entre os particulares, inclusive sócios e empresas, ou entre estas e seus clientes e fornecedores, podem ser evitados, mediante acordo, com apoio na técnica da mediação, ou resolvidos, definitiva e irrevogavelmente, mediante Sentença Arbitral que, consoante o art. 584, III, do CPC, é título executivo judicial.


MEDIAÇÃO COMO VEÍCULO PARA A OTIMIZAÇÃO DA SOLUÇÃO DE DISPUTAS

Nem sempre é o nosso escritório, ou o estabelecimento do nosso cliente, o local adequado para que se obtenha um bom acordo. A falta de um treinamento específico e, especialmente, de um ambiente adequado, tem contribuído para que nos precipitemos em submeter ao Poder Judiciário questões previamente conciliáveis.

Pouquíssimos advogados sabem da possibilidade de lograr a obtenção de um acordo, mediante o suporte de uma estrutura profissional neutra, sigilosa e expedita, habilitada a auxiliá-lo e às partes interessadas, através de mediação, consoante técnicas interdisciplinares.

E muitos não atentaram para o fato de que, até mesmo em conflito ajuizado, as partes, com seus advogados, podem contar com o CEMAPE na promoção do encontro e, quebrando as resistências, viabilizar, finalmente, o término de “interminável” demanda.

Portanto, diferente da Arbitragem e da Ação Judicial, em que a decisão fica transferida para terceiros, a MEDIAÇÃO é um procedimento confidencial e voluntário cuja decisão é o acordo produzido pelas partes.

ARBITRAGEM: INSTITUTO PARA A OTIMIZAÇÃO DA SOLUÇÃO DE DISPUTAS

A opinião pública acostumou-se a fantasiar o advogado como alguém litigioso, criador de casos, instigador de conflitos judiciais. Ora, nosso ministério, contrariamente, visa a prevenção e a solução de litígios, com vistas à paz e à justiça social.

Na perspectiva de um advogado proativo e solidário, voltado para a rápida solução dos litígios, a Lei 9307/96 viabilizou uma justiça da cidadania, não estatal, que decide mediante Sentença Arbitral, definitiva, produzida por uma qualquer pessoa capaz e habilitada, a critério das partes interessadas que livremente a indicam, e que também podem autorizar seja essa indicação efetuada por uma determinada instituição arbitral.

O Juízo Arbitral se aplica à seara dos direitos patrimoniais disponíveis, nos campos, portanto, do direito comercial e civil. Como se vê, a abrangência é muito ampla, e não há limite de alçada.

A Sentença Arbitral, que é prolatada no prazo de 6 (seis) meses, encerra um procedimento simplificado, previsto em lei e no Regulamento de Arbitragem da instituição administradora, produzindo título executivo judicial, na conformidade do que dispõe o art. 584, III, do CPC.

Advogados, juízes aposentados, enfim, quaisquer outros profissionais merecedores da confiança das partes, são, geralmente, os árbitros escolhidos.
Deste modo, quer como árbitro, quer como advogado das partes (a exemplo de como hoje ocorre nos Juizados Especiais), quer como dirigente de instituição arbitral, abre-se, para o profissional da advocacia, um novo campo de trabalho, no contexto de uma cultura de responsabilidade social, própria das modernas democracias.

A OAB há muito enfrenta o desafio de exigir uma justiça estatal mais eficiente. Mas nós sabemos como, diante da crescente litigiosidade, será difícil uma solução satisfatória. Independentemente do desejável aperfeiçoamento do serviço judicial, o Juízo Arbitral, já instalado e em funcionamento através do CEMAPE, com soluções rápidas e definitivas, ensejará a otimização da solução de disputas.

Junte-se a nós, em torno do desenvolvimento da cultura arbitral. Adote o juízo arbitral, administrado pelo CEMAPE, para uma célere e eficiente administração de conflitos, beneficiando-se da estrutura e idoneidade que o caracteriza e de um quadro indicativo de mediadores e árbitros, com formação especializada.

Insira, em seus contratos, a cláusula compromissória (arbitral)- vide modelo anexo - , optando, assim, pelo juízo arbitral.


Carlos Eduardo de Vasconcelos

Presidente CEMAPE