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Resolução de diretoria
n.03/05

A Diretoria do Centro de Mediação e Arbitragem de Pernambuco - CEMAPE, no uso das suas atribuições, em reunião realizada no dia 26 de maio de 2005,

  • Considerando a necessidade de alterar a tabela de custas e honorários de mediadores e árbitros do CEMAPE, com o objetivo de incentivar a adoção em Pernambuco, destes meios de resolução de controvérsias,

RESOLVE:

Art. 1° - Instituir a nova Tabela de Custas e Honorários de Arbitragem e Mediação administradas pelo CEMAPE, descrita no anexo I a esta Resolução, objetivando o incremento e a disseminação em nosso Estado, do uso destes meios extrajudiciais de resolução de conflitos.

Art. 2° - Esta Resolução entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Recife, 26 de maio de 2005.


MARIA REGINA PINTO OLIVEIRA MELO
PRESIDENTE

EMMANUEL PLÁCIDO OLIVEIRA DE MORAIS
VICE-PRESIDENTE

TERTULIANO ANTÔNIO PESSOA MARANHÃO
DIRETOR SUPERINTENDENTE

CELIANE MARIA BARBOSA BARROS
DIRETORA SECRETÁRIA

CARLOS EDUARDO DE VASCONCELOS
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

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