1. O que é Mediação?
Mediação é um meio extrajudicial, não adversarial, de solução, prevenção e gerenciamento de conflitos, em que as partes envolvidas detém o poder decisório, auxiliadas pelo Mediador, terceiro imparcial que atua como facilitador, conduzindo o processo, utilizando-se de técnicas de comunicação, negociação e mediação.

2. Quais são as principais características da Mediação ?
A Mediação baseia-se na boa fé e na autonomia das vontades das partes;
Trata-se de uma maneira rápida de resolução de disputas;
É respeitada a confidencialidade, uma vez que não se trata de processo público;
A resolução do conflito é obtido mediante negociação, consenso e acordo;
O processo é informal e flexível;
A relação comercial e/ou pessoal entre as partes é preservada;

3. Quem aplica a Mediação ?
A Mediação, tradicionalmente, na maioria dos países, é praticada por Mediadores, quase sempre vinculados à instituições privadas, ao contrário dos processos judiciais cuja atribuição é do Poder Judiciário. Em Pernambuco, essa instituição recebeu o nome de CEMAPE (Centro de Mediação e Arbitragem de Pernambuco).

4. Que qualidades tem o Mediador ?
Os Mediadores são profissionais de diferentes áreas (jurídica ou não) que desenvolveram conhecimentos das técnicas de mediação, para conduzir o processo e facilitar um acordo entre as partes através de um entendimento mutuamente satisfatório, conciliando interesses e propiciando soluções colaborativas. Cabe ao Mediador manter a confidencialidade, o ritmo do processo, através de uma atuação imparcial, competente e dedicada.


5. Como funciona a Mediação?
As sessões de Mediação são solicitadas por uma das partes ou seu advogado e só é possível se houver interesse e vontade de ambas as partes. Uma vez marcadas as sessões elas serão realizadas com a orientação do Mediador, podendo as partes participarem acompanhadas ou não de seus advogados. As sessões são conjuntas ou individuais. Terminado o processo, obtido acordo ou não, será lavrado Termo de Mediação, contendo informações das principais condições acordadas para cumprimento dos compromissos assumidos de parte a parte, ou para formalizar a não obtenção de um acordo.


6. Que disputas podem ser levadas à Mediação ?
Exemplos de situações em diferentes áreas:
Família: negociações relativas a separação ou divórcio, revisão de pensão e guarda dos filhos, adoção, conflitos entre pais e adolescentes;
Empresas e instituições: prevenção e/ou resolução de conflitos intra e inter-empresariais ou institucionais, assim como entre empresas/instituições e seus clientes;
Cível: situações patrimoniais tais quais acidente de automóvel (indenização), locação ou retomada de imóveis e revisão de aluguéis, dissolução de sociedade, sucessão, inventários e partilhas, perdas e danos;
Comercial: títulos de crédito, frete, seguro e entrega de mercadorias, comércio interno e internacional Mercosul.

7. Em que a Mediação difere da Arbitragem e da Conciliação?
A Arbitragem e Conciliação também são meios extrajudiciais de resolução de conflitos que utilizam terceiros imparciais. Na Conciliação, esses terceiros conduzem o processo na direção do acordo, opinando e propondo soluções. Na Arbitragem, o terceiro imparcial define e decide a solução. No caso da Mediação, o Mediador não opina, não sugere nem decide pelas partes. A Mediação, para além do acordo, visa também a melhora da relação entre as partes envolvidas.


8. Na hipótese de não se lograr sucesso na Mediação, poderão as partes resolver o conflito em sede arbitral ou judicial?
Sim. Embora a Mediação esgote todas as possibilidades de solução pacífica do conflito isto não elide a possibilidade de se resolver o litígio em sede Arbitral ou Judicial.

9. Que outra vantagem oferece a Mediação?
Por se tratar de forma privativa e consensual de resolução de conflitos, e por ser processo totalmente conduzido de acordo com a vontade das partes, ela se torna mais célere e de menor custo total para as partes, considerando-se fatores tais como a preservação da imagem (a Mediação é processo sigiloso), o tempo, desgastes psicológicos, emocionais e pessoais e por permitir a continuidade do relacionamento (muitas vezes de natureza comercial) entre as partes.


10. De que forma são calculadas as custas?
De acordo com a Tabela de Honorários constante do regulamento da instituição administradora da Mediação.


11. Qual é a validade legal de um acordo obtido através da Mediação?
A grande força do acordo obtido pela Mediação é o fato de ser resultante do livre consenso. Esse acordo é reduzido a termo e vale como um contrato firmado entre as partes.


12. Quem escolhe o mediador?
O Mediador é escolhido pelas partes, entre profissionais credenciados constantes de uma relação de Mediadores e Árbitros vinculados ao CEMAPE, Centro de Mediação e Arbitragem de Pernambuco.