Publicado no Diário Oficial de Pernambuco no dia 30/03/2004

MPPE e Cemape assinam convênio de cooperação técnica

 

Francisco Sales
(MMPE - Presidente) e
Carlos Vasconcelos
(CEMAPE - Presidente).

O Ministério Público de Pernambuco firmou, na última sexta-feira (26), convênio de cooperação técnica com o centro de mediação e arbitragem de Pernambuco (Cemape), instituição que atua na administração de procedimentos de mediação e arbitragem para solucionar questões que não necessitam de tutela jurídica do Estado.

O convênio tem por objetivo promover a divulgação, a disseminação e o fortalecimento dos meios extrajudiciais de solução de conflitos no Estado de Pernambuco, aliviando a sobrecarga de processos a serem julgados pelo Poder Judiciário. Através dele, os membros do Ministério Público de Pernambuco passarão a receber capacitação nas técnicas de mediação, conciliação e arbitragem para que elas sejam incorporadas à sua prática profissional. Além disso, as duas instituições passarão a realizar estudos em conjunto, visando encontrar meios de incluir a cláusula de arbitragem nos contratos envolvendo empresas públicas, sempre que elas desenvolverem atividades típicas do direito privado, como por exemplo, a compra de bens e serviços.

O presidente do Cemape, Carlos Eduardo Vasconcelos, destacou a importância do apoio do Ministério Público, uma vez que o órgão "é um instrumento que representa a cidadania". O Procurador-Geral de Justiça do MPPE, Francisco Sales de Albuquerque, reforçou a necessidade de se cobrar responsabilidade das empresas privadas sempre em conformidade com princípios éticos.


Ver Texto do Convênio



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